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Clube das Repúblicas Mortas

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27
Nov09

Quando a própria lei é usada para proteger a corrupção

Henrique Raposo

As leis penais são frequentemente mudadas para evitar que alguma vez o nosso poder judicial possa efectivamente criar problemas ao poder político. Já ninguém fala da famosa lei de política criminal, que foi anunciada ao mundo em 2007 como a solução milagrosa para a investigação criminal em Portugal. Na verdade, a única função dessa lei foi governamentalizar até onde possível a investigação criminal para precisamente evitar uma operação tipo "Mãos Limpas."


Nuno Garoupa, Jornal de Negócios

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