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Clube das Repúblicas Mortas

Clube das Repúblicas Mortas

29
Mai13

Uma direita casada com o direito natural, e não com a história (III)

Henrique Raposo

 

"(...) Pensando como britânicos, e sentindo-se britânicos, os colonos americanos queriam ser tratados como britânicos, mas, na prática, eram tratados como súbditos menores. Aos olhos de Burke, esta actuação do poder britânico na América representava a usurpação das regras e dos valores britânicos; dizer não às reivindicações dos colonos era o mesmo que desrespeitar as regras que faziam a liberdade na Grã-Bretanha. E foi esta contradição entre o poder britânico e os princípios britânicos que acabou por legitimar 1776 [1]. A revolução americana foi, portanto, uma revolução conservadora[2]: a geração dos founding fathers, liderada por homens como John Adams[3], lutou para repor os seus direitos de cidadãos britânicos, que estavam a ser usurpados pela coroa britânica (...)"



29
Mai13

Uma direita casada com o direito natural, e não com a história (II)

Henrique Raposo

"(...) John Adams acreditava, como Jefferson, no direito natural[i]. E se o utópico e sonhador Jefferson era proprietário de escravos na Virgínia, o céptico e conservador John Quincy Adams foi um dos grandes adversários da “peculiar institution”[ii]. Mas, apesar da crença no direito natural, os Adams eram cépticos em relação à existência de uma Humanidade benigna ou de uma Razão salvadora. Seguindo David Hume, e criticando o optimismo de Jefferson, John Adams afirmava que “todos os projectos de governo fundados na suposição ou expectativa de elevados graus de virtude são, evidentemente, quiméricos”[iii]. Para Jefferson, a Liberdade – sempre com maiúscula – estava no coração dos homens. Para Adams, as liberdades resultavam da Constituição e das instituições como o Supremo. Neste conservadorismo liberal, não há “love for freedom” num Homem pré-constitucional; há apenas “liberty under law” entre os homens a viver sob a guarida do constitucionalismo[iv]. Como dizia uma das grandes influências dos federalistas, Montesquieu, as pessoas só têm liberdade quando são governadas por leis civis. Uma pessoa livre é livre porque vive sob a alçada da lei[v] (...)"



29
Mai13

Direito Natural

Henrique Raposo

Excerto de um ensaio - "De Ratzinger a Vieira" - publicado no Atual de 16 de Fevereiro

 

"(...) A par deste embate com a imanência do positivismo radical, Ratzinger tem combatido a imanência do relativismo. E aqui entramos no segundo tópico que convoquei para este pequeno ensaio: os direitos humanos. Embora invoquem constantemente os direitos humanos, as nossas sociedades já perderam o rasto à origem dos tais direitos humanos. Sim, os direitos humanos são um efeito, são uma consequência do Direito Natural, a causa esquecida. Mas o que é o Direito Natural? É um sacrilégio tentar colocar séculos de pensamento numa casca de noz, mas vou tentar: o Direito Natural é a predisposição ética que nos garante um ângulo crítico sobre os diversos poderes que actuam na realidade, na história. Tal como tem salientado Ratzinger, o Direito Natural é uma atitude intelectual e moral que desafia o Poder, a Cidade, o Príncipe, o Direito Positivo. E esse desafio é feito através da seguinte afirmação moral: o Poder não é sinónimo de Verdade, as leis de um dado país não são donas da razão, isto é, os governos e os tribunais não têm o monopólio da moral e da legitimidade; a legalidade até pode ser legítima, mas ‘legalidade’ não é sinónimo automático de ‘legitimidade’. Por outras palavras, devemos ter sempre a consciência de que os direitos humanos “pertencem ao homem por natureza” e “que o Estado os reconhece, mas não os confere” (Ratzinger dixit). Os direitos humanos são, portanto, os direitos inalienáveis que nascem do Direito Natural (...)

29
Mai13

Uma direita casada com o direito natural, e não com a história

Henrique Raposo

"(...) Em primeiro lugar, Lincoln reconsagrou a ideia de que “All men are created equal”, e, portanto, o povo americano não poderia acreditar nesta verdade auto-evidente e, ao mesmo tempo, manter a escravatura (“If slavery is not wrong, nothing is wrong”[i]). Em segundo lugar, Lincoln reafirmou a ideia de que – em assuntos fundamentais - a Constituição federal tinha poder de veto sobre os diferentes estados da União americana. Ao contrário do que pretendia o sulista Stephen A. Douglas, a questão da escravatura não podia ser decidida ao nível de cada estado, mas sim ao nível federal. Dentro de uma civilização que respeita o direito natural, a escravatura é uma questão ética resolvida à partida, e não tem discussão eleitoral. Mesmo que a maioria da população dos estados do sul dissesse sim à escravatura, tal maioria nunca seria legítima. Ao manter estes princípios, Lincoln destruiu uma possível ideia de América: a América enquanto império branco, baseada num relativismo historicista[ii] e racista. Segundo Harry Jaffa, este relativismo historicista dos confederados fazia parte da mesma corrente que culminou com o nazismo e o comunismo do outro lado do Atlântico[iii] (...)"



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