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Clube das Repúblicas Mortas

Clube das Repúblicas Mortas

17
Abr12

Sobre a forma como PS e PSD abandalham o Tribunal Constitucional

Henrique Raposo

pp. 75-77

 

Freeport e o excepcionalismo português

 

O caso Freeport tem revelado a típica fragilidade portuguesa perante os escândalos de corrupção. E esta fragilidade mui lusa tem duas faces.

Em primeiro lugar, os portugueses falam dos escândalos nacionais como se Portugal fosse o único país do mundo com corruptos. A pátria adora falar assim: "isto cá é uma vergonha; se fosse lá fora eles iam ver como era!". Este "lá fora" é uma entidade mítica, uma entidade civilizada que aparece em oposição ao incivilizado "cá dentro". Na mente portuguesa, o mundo divide-se assim em duas esferas: nós, as bestas lusitanas versus eles, os estrangeiros perfeitos. Por outras palavras, temos um excepcionalismo muito especial. O excepcionalismo americano, por exemplo, acha que o seu "cá dentro" (EUA) vai salvar o "lá fora". Para o excepcionalismo francês, o "lá fora" é um sítio obscuro à espera da luz francesa. Portugal é o absoluto contrário desta inclinação. Nós temos um excepcionalismo invertido: para o português, Portugal é a única distopia corrupta do mundo, e os restantes países são altivas Camelots.

Em segundo lugar, os portugueses têm uma capacidade ímpar para desprezar as regras institucionais que estão a montante do combate à corrupção, logo, não mudam essas regras no sentido de tornar a corrupção mais difícil. Há escândalos na Suécia, Inglaterra, Japão, EUA, França, etc. Uma sociedade sem escândalos não é uma sociedade livre. A inexistência de escândalos é uma marca das ditaduras, onde tudo é encoberto em nome do bom nome dos líderes. Mais: nas outras democracias, também existem pressões políticas sobre a justiça. Nenhuma democracia é habitada por anjos despressurizados. Portanto, a especificidade portuguesa não é a suposta predisposição da raça para a corrupção, mas sim a fraqueza institucional da III República. Nos EUA, há corruptos e pressões, e, por isso, um juiz do Supremo Tribunal não pode saltar para o poder executivo. Em Portugal, há corruptos e pressões, mas um juiz do Tribunal Constitucional (TC) pode ingressar no Governo.

Nas últimas semanas, ninguém falou do caso Rui Pereira. Ninguém deu destaque ao facto de um ministro ser um ex-juiz do TC. Ora, quando observamos um país onde um juiz passa a ministro perante a passividade geral, podemos dizer que esse país acha normal a existência de pressões políticas sobre a justiça. Porque - atenção - uma pressão política sobre procuradores é brincadeirinha quando comparada com o salto de um juiz para o Governo. Os portugueses não dizem nada sobre o caso Rui Pereira, e depois acham estranho a promiscuidade entre partidos e justiça?

 

 

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